Governo não cede e não vai voltar à “estaca-zero” na lei laboral

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social declarou no domingo que o Governo rejeita voltar à “estaca-zero” na reforma das leis laborais, mostrando abertura a contributos da UGT, com a qual se reúne na terça-feira.

Em entrevista à RTP Madeira, Rosário Ramalho admitiu também os impactos “económico” e “social” da greve-geral de quinta-feira, embora dizendo que “os números oficiais” da adesão dos trabalhadores à paralisação “não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram”.

“O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca-zero porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT (União Geral de Trabalhadores), e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral”, disse.

A responsável pela tutela defendeu estarem em causa “um conjunto de alterações muito significativas” e que, portanto, “nunca é possível, tecnicamente, começar da estaca-zero”.

“Alguém tem de tomar a iniciativa. Neste caso, foi o Governo, que apresentou como anteprojeto e é isso que se está a debater, mas com toda a abertura”, continuou.

Segundo Rosário Ramalho, o anteprojeto é “uma base de trabalho e não uma coisa acabada”, já que “poderia ter sido uma proposta de lei, logo”, ou seja é um documento para “construir soluções e as soluções encontram-se a meio do caminho”.

“Teremos de fazer um processo de aproximação entre as partes, mas tem que ser dos dois lados. O Governo apresentou várias propostas sobre as primeiras - esse anteprojeto. A UGT, até agora, é que ainda não apresentou propostas, mas ficou de estudar as nossas”, descreveu.

A membro do Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro afirmou que o executivo “nunca” interrompeu as negociações e que foi a UGT, “ao decidir decretar a greve (geral)” a, “naturalmente”, provocar a suspensão das reuniões.

“Nós, efetivamente, temos números - e esses números são oficiais –, que não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram. Mas também avançaram [com os números da adesão dos trabalhadores à greve geral, muito precocemente, logo pela manhã”, explicou.

Para a ministra do Trabalho, os dados “apontam para uma greve que teve muito pouca expressão no setor privado, portanto, ao nível das empresas” e que “teve mais expressão no setor público”.

“Mas, independentemente dos números, obviamente que uma greve geral tem sempre grande impacto. Não só porque os setores onde, efetivamente, mais adesões teve são setores que prejudicam, que impactam mais na economia - por exemplo, se a escola fecha, não há só o problema da escola, mas como o problema dos pais que têm de ficar com os filhos”, declarou.

Rosário Ramalho admitiu que “o impacto económico é maior que o número de adesões porque é uma greve-geral” e que, “por outro lado, também há um impacto social”, reiterando que “o Governo sempre considerou esta greve inoportuna porque as negociações estão a decorrer, mas não deixou de a respeitar”.

Na quinta-feira, realizou-se uma greve-geral, a primeira convocada em Portugal pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical (CGTP/IN) e pela UGT, juntas, desde há 12 anos, e afetou setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a AutoEuropa.